Manuscrito

Para a Câmara da Capital

Com a maior satisfação remeto aqui incluso o mapa, que lhes tenho prometido e que V. M^es solicitaram sobre novos alinhamentos e vários meios de embelezar a frente do mar desta Capital; e nutro bem fundadas esperanças de que V. M^es se prestarão a concorrer comigo nos maiores esforços a fim de fazermos coisas úteis aos seus munícipes. Na verdade, será preciso tempo e meios para levar a efeito parte do projeto que apresento; contudo deve-se delinear e preparar com muita antecedência; pois é claro que se agora o não fizermos, impossível será depois de passados anos. Passarei agora a explicar a V. M^es o que tenho em mira, e estou certo de que, com o mapa à vista, serei bem compreendido. A Lei Provincial n° 170 de 2 de maio de 1842 autorizou a Presidência a facultar o aterro do terreno, que em seguimento da Rua Augusta se estende até o Menino de Deus; com efeito, ele foi alinhado e demarcado ao prolongamento da dita rua; porém, desde então até hoje, ainda não se aterrou um só palmo; e nem será possível esta empresa para particulares, visto que é gigantesca; e aterrar isoladamente, além de dispendioso, é mesmo impossível; poderá conseguir-se por meio de uma associação, porém este sistema entre nós não é dominante: é gosto por ora só peculiar de outros países, que se tem elevado às grandezas por meio de empresas a que se propõem. Seja como for, o certo é que há mais de quatro anos nada se tem feito no sentido de preencher as vistas da Assembléia Provincial, manifestadas na citada Lei n° 170.

Talvez se suponha um contrassenso propor ainda coisa mais gigantesca; eu o faço e julgo melhor e mais exequível avançar o alinhamento da continuação da RuaAugusta até as letras AA unidas pelo traço tirado desde Santa Bárbara até pouco além da ponte da Bica.   

Esta empresa não deve ser particularesim, municipal; e a julgo exequível, e até vantajosa às suas rendas: a superfície que abrange aquela linha AA é imensa; depois de aterrada a expensas e diligências municipais e da Presidência, deve lhe pertencer para aforar ou vender, e toda essa marinha será reservada para logradouro público: o terreno alagado é em partes muito baixo, e em outras, muito espraiado: o primeiro serviço a fazer-se é correr-se uma estacada de paus próprios e bem unidos, seguindo a dita linha AA, ficando somente onde se indicar, uma entrada por ondepassarão as embarcações ou lanchas a despejarem os lastros de seus navios o mais próximo da Rua Menino de Deus. Esta linha de estacas não só serve para conter os lastros, como as areias e terras que se precipitarem das montanhas vizinhas pelos diferentes regatos. O tempo será um grande auxiliar, além das nossas diligências; e sobretudo muito devemos esperar da Assembléia provincial em favor desta ideia, que, com alguma perseverança, se pode realizar, e então terá a Câmara Municipal e este povo a satisfação de veraquela superfície formada em espaçosas ruas, praças públicas, e propriedades de valor pela aproximação do mar.

Passo agora a chamar a atenção de V. M^es sobre a necessidade de se formar uma praça pública no lugar perto do Forte Santa Bárbara, e com esta denominação; é indicada pelas letras BB. Se se conseguir a desapropriação de um terreno e de três prédios arruinadíssimos, ficará uma sofrível praça, [mas] muito necessária por não haver naquelas imediações outro ponto de embarque e desembarque.  

Relativamente à projetada rua denominada do Imperador, já fiz saber a V. M^es o que convinha; mas eu o repito.

Há muito tempo eu tinha concebido esta ideia: visitei por vezes todos estes lugares; e quando eu estava convencido da facilidade, e mesmo da necessidade de uma tal rua, tive ocasião, em umadessas visitas, de saber sobre o cais da propriedade da viúva D. Maria Luz, e por via de seu filho, o cidadão José Maria da Luz, vereador da Câmara Municipal, que aquele cais e outros, quando a Câmara permitiu que se fizessem, foi com a condição de ali passar uma rua.

Tive o maior prazer com esta notícia, e desde então principiei a saber que os proprietários desejavam ver verificada esta ideia, já amortecida desde 1836; pelo ofício de 5 de outubro corrente, da Câmara, e termos que ajuntou, fiquei inteirado do ocorrido desde aquela data. Esta rua traçada por uma reta do cais de D. Maria Luz e o de José Maria do Valle dará alinhamento marcado com as letras CC. Os proprietários farão, como desejam, cais fortes em frente de suas casas; a Câmara municipal cuidará em fazer o mesmo nas duas embocaduras das ruas. Todo o cais será guarnecido de um gradil de ferro forte e simples, tododo mesmo padrão. Cada proprietário poderá ter em frente de sua casa uma cancela de ferro do mesmo padrão que poderá abrir para comunicar com o mar por uma ligeira escada também de ferro, cuja cancela somente abrirá no momento de se servirem por ela. Se todos os proprietários se ligarem para fazer o cais comum, deve custar muito menos do que fazer cada um isoladamente.

Segue-se a Praça de Palácio e Praia: não há quem não reconheça e clame pela construção de um cais em frente da Praça. Este cais deve serlevadoao nível do de D. Maria Luz, e alinhado para o mar por uma reta tirada do mesmo cais ao da Alfândega, e terá aos lados duas rampas espaçosas para a servidão pública, e será como aruá do Imperador guarnecido também de um gradil de ferro do mesmo padrão. A Casa da Alfândega que se houver de edificar deve avançar para o mar até oalinhamento dado. Feita a estacada como já disse à Câmara, e a base de cabeços, o mais se poderá gradualmente fazer; mas sem principiar, nada se levará a cabo. Como já prometi, posso atualmente e desejo coadjuvar os esforços e boa vontade da Câmara Municipal.

A praia compreendida entre as ruas do Livramento e Paz nas letras DD formará a praça denominada do Príncipe, que um dia será guarnecida por um cais que se desenfie com a rua do mesmo nome, e terá as convenientes rampas.

A Rua do Príncipe, indicada pelas letras EE, será bordada de um cais e este guarnecido de um gradil de ferro de maneira já por mim explicado, com cancelas; haverá rampas onde se puder dar essa comodidade na desembocadura dasruas, porém sem prejudicar a largura, que já lhe foi indicada de 50 palmos. Já fiz saber à Câmara que pode continuar a permitir a construção de trapiches, que sejamde sóteas, pelo mesmo padrão, e no mesmo alinhamento, pois sendo assim podem embelezar a frente do mar, sem afrontarem as ruas.

A Praia compreendida entre as ruas Flores e Segredo, indicadas pelas letras FF, formará a praça denominada das Flores, que virá a ser muito linda, se se conseguir desapropriar cinco casinhas arruinadas e um terreno, e se um dia se puder fazer ali um cais, ou pelo menos correr-lhe uma boa rampa. A face com frente para a praça é tortuosa; mas o novo alinhamento indicado no mapa faz recuar uma casinha belíssima e parte de ummuro também arruinado. As letras GG mostram a rua da Praia da Figueira, e que o seu alinhamento deve avançar algumas braças na esquina da do Iguape, e que a esquina da do Segredo deve um dia avançar parte e recuar outra à entrar no novo alinhamento.

Convém que a Câmara previna aos proprietários das casas apontadas para se desapropriarem que deora em diante não lhes faça retificação, até que se resolva sobre a dita desapropriação.

Concluo declarando a V. M^es que sinto o maior prazer em aceitar a responsabilidade que possa resultar na execução deste projeto, no qual não se ataca interesses particulares, muito pelo contrário duplicarão em valor os prédios que forem neles compreendidos. Algumas coisas do projeto podem sem dúvida ser feitas com pouco custo, e em pouco tempo; porém outras, na verdade, precisam tempo, e despesas; mas partindo já, ainda que lentamente, lá chegaremos; e pelo contrário se vacilarmos, tornando-nos indecisos, ou recuarmos por qualquer contrariedade, ou oposição que possa dar-se, pela minha parte ficarei profundamente penalizado e descontente por não conseguir fazer ao público os benefícios que ele espera, e que é do dever de quem administra os povos prodigalizar-lhes.

Deus guarde a V. M^es

Palácio do Governo de Santa Catarina em 27 de novembro de 1846

Antero José Ferreira de Brito, presidente da Província

Sr^es. Presidente e Vereadores da Câmara municipal desta Cidade.

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